Termos e Condições
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Termos e Condições

As presentes condições gerais e seus suplementos destinam-se, em conjunto com as demais condições aplicáveis, a regular o acesso e utilização do site com o endereço https://v.vodafone.com e os termos e condições gerais de venda, através da loja online nele disponibilizado (“Loja V by Vodafone”), pela Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. com sede na Avenida D. João II, 36 - Parque das Nações Lisboa e com o número de identificação de pessoa coletiva 502544180 (“Vodafone”) a pessoas singulares, maiores de 18 anos, e pessoas coletivas.

Para aceder às funcionalidades da Loja V by Vodafone e dos produtos e serviços V by Vodafone nela comercializados, disponibilizadas e/ou a disponibilizar, e ao efetuar encomendas à Vodafone, o Utilizador concorda que leu e aceitou estes Termos e Condições, que incluem o seguinte:

(a) Os termos relacionados com a utilização deste site;
(b) As presentes Condições de Venda da Loja V by Vodafone;
(c) Se estiver a comprar um V-Sim, os Termos e Condições do V-Sim e do Tarifário V by Vodafone; e
(d) Os termos relacionados com a utilização da Aplicação V;
(e) Os termos relacionados com a utilização das aplicações aplicáveis ao produto ou serviço V by Vodafone por si contratado;
(f) As condições de venda específicas do produto ou serviço V by Vodafone por si contratado;
(g) Inscrição ou o registo Vodafone ID, conforme os Termos e Condições do Vodafone ID, que o identificará para efeitos de autenticação e segurança;
(h) Alguns produtos ou serviços podem estar sujeitos a termos adicionais ou a termos e condições fornecidos por terceiros. Recomendamos que leia esses termos antes de prosseguir com a sua encomenda.

O V-Sim está apenas disponível para os clientes com um tarifário de voz móvel Vodafone ativo. Para saber mais sobre as condições de oferta do cartão V-SIM aceda a www.vodafone.pt/info/termos-condicoes/v-sim.html e sobre a oferta de tarifários de voz móvel da Vodafone aceda a www.vodafone.pt .

O Utilizador poderá encomendar e adquirir, através da Loja V by Vodafone, serviços e/ou produtos nela divulgados e aos quais estão associados preços.

Cada produto e/ou serviço adquirido através da Loja V by Vodafone está sujeito à descrição e condições específicas divulgadas na Loja Online, incluindo, entre outros, preços, impostos, prazos de entrega, meios de pagamento e garantias, devendo o Utilizador ler atentamente todas as caraterísticas descritas antes da concretização da aquisição.

O Utilizador reconhece que o uso dos produtos e/ou serviços pode exigir a utilização de outros produtos ou serviços não disponibilizados na Loja V by Vodafone ou pela Vodafone.

A Vodafone reserva-se o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados.

A oferta apresentada na Loja V by Vodafone da Vodafone está limitada ao stock existente.

A Vodafone faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá, logo que possível, à sua correção.

A Vodafone não pode ser responsabilizada no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à sua vontade.

As especificações dos produtos contidos neste site estão sujeitas a alteração sem aviso prévio.

Ao encomendar produtos e serviços neste site, tratamos a sua encomenda como uma proposta da sua parte para comprar tais produtos e serviços.

Podemos recusar aceitar a encomenda por diferentes e várias razões, tais como, entre outros, o não cumprimento dos critérios de verificação de crédito, indisponibilidade de produtos ou serviços, erros de produtos ou de preços.

Após a receção da sua encomenda, iremos enviar-lhe um e-mail com a descrição dos produtos que encomendou. Estas comunicações confirmam que recebemos a sua encomenda, mas não representam qualquer aceitação da sua proposta de compra de produtos ou serviços por parte da Vodafone. Não estamos legalmente obrigados a fornecer-lhe os produtos e serviços durante o processo de proposta. Quaisquer produtos ou serviços na mesma encomenda que não lhe tenham sido enviados não fazem parte desse contrato.

Apesar dos nossos esforços, por vezes, as informações, descontos, promoções, e-vouchers e preços neste site podem estar incorretos. No entanto, tentamos verificar estes aspetos como parte do nosso processamento de encomendas e, se detetarmos um erro, iremos contactá-lo.

Todos os preços mencionados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal Continental, a menos que indiquemos o contrário.

Os preços dos produtos contidos neste site estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

O pagamento da encomenda é feito através de cartão de débito ou de crédito. O modo de pagamento dos produtos e serviços contratados à Vodafone constará do contrato subscrito pelo Utilizador junto da Vodafone e está sujeito às respetivas condições.

Se não conseguirmos obter o pagamento do seu cartão, teremos de cancelar a sua encomenda. Se a sua encomenda for cancelada, pode voltar a efetuar a encomenda em qualquer altura.

O pagamento será debitado do seu cartão no momento em que os produtos ou serviços forem encomendados. Se não lhe conseguirmos fornecer os produtos ou serviços, iremos notificá-lo e reembolsar os montantes relevantes, caso tenham sido debitados do seu cartão.

Para utilizar o produto, terá de ativar o seu V-Sim e selecionar a tarifa mensal relevante para o produto. Pode consultar os Termos e Condições do V-Sim e o Tarifário do V by Vodafone.

Os descontos e e-vouchers podem estar sujeitos a condições adicionais, não são transmissíveis e apenas são válidos para os produtos e serviços com os quais estão relacionados.

As encomendas efetuadas antes das 13:00 serão processadas no mesmo dia e entregues no prazo de 3 a 5 dias úteis. As encomendas efetuadas após as 13:00 ou aos fins de semana serão processadas no dia útil seguinte e entregues dentro de 3 a 5 dias úteis.

A sua encomenda será enviada pela GLS sem custos adicionais e iremos enviar-lhe um email de confirmação assim que for expedida, incluindo um link onde poderá acompanhar o estado da mesma.

A Vodafone não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros. As datas indicadas para a entrega dos produtos encomendados constituem uma data estimada, sendo que o prazo de entrega não deve ser considerado condição essencial para o cumprimento da obrigação de entrega. Os prazos acima referidos não contemplam eventuais ruturas de stock, caso em que o Utilizador é contactado e informado do novo prazo de entrega. Caso o utilizador não aceite o novo prazo, a encomenda considera-se cancelada, sem qualquer custo ou encargo para o Utilizador.

No caso de não se encontrar nenhuma pessoa que receba e assine a confirmação de entrega no “Local de Entrega” indicado pelo Utilizador, o operador logístico não entregará qualquer produto. Em caso de impossibilidade de entrega dos produtos quando estes estão disponíveis para entrega ou em caso de não ser possível a entrega na data prevista por qualquer ação ou omissão imputável ao Utilizador, o Utilizador obriga-se reembolsar a Vodafone, quando solicitado, por todos os custos e despesas incorridos.

O Utilizador que é consumidor (i.e. uma pessoa singular que adquira bens para uso não profissional) dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar da data em que o Utilizador ou terceiro por este indicado receciona ou adquira a posse do produto ou, no caso de serviço, no prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar da data de celebração do contrato, para proceder à livre resolução do contrato de compra e venda ou do serviço, consoante aplicável, sem necessidade de indicação de qualquer motivo devendo, para o efeito, comunicar à Vodafone a vontade de resolver o contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio para o endereço Apartado 8394 EC Cabo Ruivo (Lisboa) 1804-970 Lisboa). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução disponível aqui, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução nos termos do ponto anterior, ser-lhe–á reembolsado todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, salvo se os custos de entrega corresponderem a custos de envio prioritário, expresso ou outros custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela Vodafone, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 (catorze) dias a contar da data em que a Vodafone é informada da decisão de resolução do presente contrato, desde que já tenha devolvido o bem ou feito prova do seu envio.

Iremos reembolsar o preço de compra original (deduzidos de quaisquer descontos que tenhamos aplicado na altura da sua compra) dos produtos ou serviços que está a cancelar, juntamente com os custos de entrega ao cliente

No caso de ter solicitado um brinde ou acessório no âmbito de uma promoção ou oferta relativa ao bem devolvido à Vodafone pelo exercício deste direito terá, também, que proceder à devolução do brinde ou acessório adquirido nessas condições. Por exemplo, produtos recebidos como parte de um e-voucher ou promoção na encomenda que está a cancelar têm de ser devolvidos complementarmente a quaisquer outros produtos.

Os reembolsos são efetuados usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

A Vodafone pode reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Os equipamentos e acessórios adquiridos na Loja Online Vodafone têm uma garantia de 2 anos (vinte e quatro meses).

A garantia dada sobre baterias pode variar conforme o fabricante e deverá ser confirmada aquando da entrega do equipamento pela Vodafone.

A garantia é prestada nos termos e condições estabelecidas pelo fabricante do equipamento em questão.

Decorrido o período de garantia bem como naquelas situações em que a garantia é afastada devido à verificação de uma causa de exclusão da mesma, os custos inerentes a eventuais reparações técnicas serão por conta do cliente.

Para usufruir da garantia dos produtos adquiridos, deverá guardar a fatura entregue no momento da receção da sua encomenda.

Caso pretenda devolver a encomenda dentro do prazo de livre resolução ou porque necessitou acionou a garantia, antes de devolver o seu equipamento deverá contactar a linha de apoio ao cliente 800910256 e indicar o seu endereço eletrónico para lhe ser remetido um código de devolução da Vodafone – sem este código, não poderemos processar a sua devolução. Esta etiqueta tem de ser colada à embalagem do equipamento para que a devolução seja feita com sucesso. A devolução dos bens deverá ser efetuada através dos CTT, mediante solicitação do Serviço de Assistência Técnica Postal da Vodafone para:

 REGENERSIS, Rua Prof Henrique Barros Nº1 Quinta do Marchante, Prior Velho, 2685-339 Lisboa.

O(s) produto(s) deverão ser enviados juntamente com as embalagens e acompanhados pela cópia do documento de venda, formulário de devolução preenchido e uma cópia do documento da transportadora com a data de receção do equipamento. Estas duas modalidades de devolução são gratuitas.

Será responsável por suportar os custos de devolução dos produtos à Vodafone (incluindo quaisquer artigos acessórios ou adicionais enviados com o produto, tais como carregadores), salvo se:

  1. lhe fornecermos um envelope de devolução gratuita
  2. os tivermos entregado por engano
  3. o produto estiver danificado ou defeituoso na data de entrega ao cliente.

Se o cliente optar por outras formas de devolução terá de suportar os respetivos custos.

Terá de ter cuidado razoável com os produtos até que sejam devolvidos ou recolhidos pela Vodafone. Recomendamos que embale os produtos em segurança e utilize um serviço de correio registado para devolver quaisquer produtos de elevado valor à Vodafone.

Caso tenha adquirido o equipamento numa loja Vodafone, então deverá devolver o produto numa qualquer loja da Vodafone.

A Vodafone tem o direito de cobrar ao cliente quaisquer custos diretos incorridos na recolha dos produtos e artigos em falta, e podemos deduzi-los de quaisquer montantes devidos.

Se já tiver ativado o seu V-Sim, terá de cancelá-lo em separado, utilizando a Aplicação V by Vodafone.

O cliente será integralmente responsável pela conservação do equipamento até ao momento da resolução e entrega do mesmo à Vodafone, devendo restituí-lo nas devidas condições, sendo também responsável pela depreciação do equipamento se a manipulação efetuada exceder a que habitualmente é admitida no estabelecimento comercial, caso em que a Vodafone se reserva o direito de não aceitar o equipamento devolvido, reenviando-o ao cliente por correio postal.

Iremos recolher informações para lhe fornecer os serviços e funcionalidades da Loja Online V-by Vodafone. Estas informações serão tratadas pela Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A., com sede na Avenida D. João II, 36 - Parque das Nações Lisboa e com o número de identificação de pessoa coletiva 502544180, enquanto Responsável pelo Tratamento dos seus dados. Consulte o Suplemento de Privacidade da Loja Online V by Vodafone em que explicamos como serão as suas informações recolhidas, utilizadas, armazenadas ou partilhadas, bem como a Declaração de Privacidade da Vodafone Portugal – Comunicações, SA disponível no Portal de Privacidade em https://privacidade.vodafone.pt.

Se for um consumidor, os termos do presente contrato não afetarão quaisquer direitos legais que possa ter ao abrigo de qualquer lei e os quais não possamos excluir, designadamente em matéria de garantias

Informe-nos de quaisquer alterações aos seus detalhes de contacto, para que possamos contactá-lo relativamente à sua encomenda ou utilização dos nossos serviços.

Podemos atualizar periodicamente estes termos, pelo que deve consultar a versão atual à data antes de efetuar a sua encomenda.

Os presentes termos são regidos pelas leis de Portugal.

O Utilizador consumidor, pode apresentar reclamações à Vodafone ligando para o Serviço de Apoio a Cliente (16912 – tarifa aplicável), enviando um email para o endereço eletrónico apoiocliente@vodafone.pt ou uma carta para o endereço postal:

Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A.
Avenida D. João II, 36 – E2 E202
Parque das Nações
1998 - 017 Lisboa

 

O Utilizador pessoa coletiva, pode apresentar reclamações à Vodafone através do Serviço Permanente de Atendimento a Clientes (16914 – tarifa aplicável), no sítio www.negocios.vodafone.pt na área ‘Apoio a Clientes’ e ainda para o endereço postal:

Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A.,
Avenida D. João II, Nº36 – E2 E202
Parque das Nações
1998 - 017 Lisboa

 

As reclamações apresentadas são tratadas pelo Gabinete de Apoio à Qualidade da Vodafone, por ordem cronológica de registo de entrada, sendo conservado registo destas reclamações.

Para a resolução dos conflitos de consumo resultantes da aquisição de bens e ou serviços através da Loja V by Vodafone é competente o Tribunal Arbitral de um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo a que a Vodafone tenha aderido, atualmente sitos em Lisboa, Faro, Vale do Ave (Guimarães), Porto, Vale do Cávado (Braga), Coimbra e Funchal, nos termos dos respetivos regulamentos, sem prejuízo do recurso aos Tribunais Judiciais, nos termos da Lei.

O Utilizador que é consumidor tem também à sua disposição a plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) para resolução extrajudicial dos litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços em linha. “Contrato de venda ou de serviços em linha” é um contrato de venda ou de serviços em que o comerciante ou o seu intermediário, oferece, num site ou através de outros meios eletrónicos, bens ou serviços que o consumidor encomenda no mesmo site ou através de outros meios eletrónicos (Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013). Para aceder à plataforma: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT

O Utilizador consumidor pode ainda submeter a resolução do litígio junto dos Tribunais da sua residência ou do local onde celebrou o presente contrato. Para resolução do litígio do Utilizador que é uma pessoa coletiva será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa.

Versão: março 2020

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