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Os nossos termos e condições

Bem-vindo à Aplicação Vodafone Smart (a “Aplicação”) disponibilizada pela Vodafone Sales and Services Limited, registada em Inglaterra e no País de Gales em Vodafone House, The Connection, Newbury, Berkshire, RG14 2FN sob o número de registo 06844137 (“Nós”).

1) Licença

Ao abrigo dos presentes termos e condições concedemos ao Utilizador uma licença não exclusiva e não transferível para descarregar, aceder e utilizar a Aplicação num dispositivo compatível de sua propriedade ou sobre o qual detenha controlo para uso não comercial.

Adicionalmente, a estes termos (que cobrem as condições para o seu uso da Aplicação), poderão ser aplicados outros termos e condições a quaisquer serviços ou equipamentos que controlar através da Aplicação.

2) Encargos

A Aplicação pode ser utilizada para:

  • ativar e gerir tarifários IOT relacionados com determinados dispositivos IOT Vodafone e cartões Smart SIM; e
  • ligar e gerir as funcionalidades e serviços associados a dispositivos IOT Vodafone (adquiridos em separado).

Através da Aplicação também terá a capacidade de subscrever serviços adicionais relacionados com os seus dispositivos conectados através da Aplicação. Podem ser aplicáveis encargos a essas subscrições, mas o Utilizador no momento da compra será informado sobre os mesmos.

Para além do custo das subscrições, o Utilizador é responsável pelos custos decorrentes da transmissão de dados ao descarregar e utilizar a Aplicação que lhe serão cobrados de acordo com o tarifário por si contratado junto do operador de telecomunicações associado à ligação à Internet que estiver a usar. Se aceder à Aplicação fora de Portugal pode incorrer em custos de acordo com a tarifa de roaming aplicável.

3) Responsabilidades do Utilizador

O Utilizador terá de verificar se a Aplicação é compatível com o seu dispositivo antes de descarregar a Aplicação. Para tirar o máximo partido da Aplicação, o Utilizador terá de estabelecer ligação a um Smart SIM ou a um dispositivo conectado, vendido em separado.

O Utilizador não poderá copiar, distribuir, descompactar, fazer engenharia reversa, descompilar ou, de outro modo, desmontar a Aplicação ou utilizar os seus elementos constituintes de qualquer forma, salvo as permitidas pela lei aplicável.

4) Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade

O Utilizador precisa de verificar se a Aplicação é compatível com o seu dispositivo antes de descarregar a mesma. Para utilizar, na plenitude a Aplicação precisa de conectar um Smart SIM ou um dispositivo conectado, os quais são vendidos em separado.

Na máxima extensão permitida pela Lei Aplicável, a Aplicação é fornecida para si “as is”, sem apoio e manutenção. Nem nós nem os nossos licenciantes garantimos que a Aplicação cumpra com os seus critérios ou que o funcionamento da sua Aplicação seja ininterrupto e isento de erros. Na máxima extensão permitida por lei, nós e os nossos licenciantes não prestamos quaisquer garantias, representações, condições e quaisquer outros termos, expressos ou implícitos, sejam eles decorrentes de lei, regulamentos ou outros. De qualquer forma, apenas seriamos responsáveis no máximo por reembolsar-lhe o valor que pagou pela Aplicação (se algum) no momento em que a comprou/descarregou. Esta cláusula não afeta os seus direitos legais enquanto consumidor.

Quando a Aplicação puder ser usada para controlar determinadas funcionalidades do dispositivo ou serviços associados aos dispositivos IOT da Vodafone, iremos informá-lo quais são essas funcionalidades ou serviços. O dispositivo IOT da Vodafone pode ser promovido como tendo funcionalidades ou serviços adicionais que a Aplicação não consegue controlar ou gerir e que requerem uma aplicação de terceiros para poderem ser usados. Precisa de verificar se está a usar as aplicações corretas para utilizar as funções associadas no (s) seu (s) dispositivo (s) Vodafone IOT.

5) Registo

Se o Utilizador for cliente Vodafone, a Aplicação irá identificar automaticamente a informação da sua conta e ligar a Aplicação instalada no seu dispositivo à mesma.

Se atualmente não for cliente móvel Vodafone, o Utilizador poderá ter de registar determinadas informações, incluindo o seu número de telemóvel e o seu endereço de e-mail, para poder utilizar a Aplicação e quaisquer serviços relacionados.

6) Informações do Utilizador

Iremos recolher informações para lhe fornecer os serviços e funcionalidades através da aplicação VApp. Estas informações serão tratadas pela Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. com sede na Avenida D. João II, 36 - Parque das Nações Lisboa e com o número de identificação de pessoa coletiva 502544180, enquanto Responsável pelo Tratamento dos seus dados. Consulte o Suplemento de Privacidade da aplicação App Vodafone Smart em que explicamos como serão as suas informações recolhidas, utilizadas, armazenadas ou partilhadas, bem como a Declaração de Privacidade da Vodafone Portugal – Comunicações, SA disponível no Portal de Privacidade em https://privacidade.vodafone.pt

7) Diversos

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a lei inglesa e o Utilizador e a Vodafone aceitam a jurisdição não exclusiva dos tribunais ingleses.

Contacte-nos

Chamada de voz: 800910256 (são aplicáveis custos de chamada)